Se você está entrando no mundo da aviação, em algum momento vai se deparar com três siglas que aparecem em praticamente todo documento técnico, processo seletivo e conversa sobre certificações do setor: ANAC, FAA e EASA.
As três são agências de aviação civil. As três emitem regulamentos, certificam aeronaves e habilitam profissionais. Mas cada uma delas atua em um mercado diferente, tem sua própria estrutura regulatória e impacta a carreira dos profissionais de aviação de formas distintas.
Entender a diferença entre elas, e mais importante, entender como essa diferença afeta o seu dia a dia como profissional, é parte essencial da formação de qualquer pessoa que quer trabalhar na aviação.
O que é a ANAC
A ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, é o órgão regulador da aviação civil brasileira. Criada em 2005 pela Lei 11.182, a ANAC substituiu o DAC, o Departamento de Aviação Civil, que era vinculado ao Ministério da Aeronáutica e regulava a aviação no Brasil antes da criação da agência independente.
A ANAC é uma autarquia federal com autonomia administrativa e financeira, o que significa que ela tem independência para tomar decisões técnicas sem interferência direta do governo. Sua sede fica em Brasília, e ela mantém unidades regionais nos principais aeroportos e centros de aviação do país.
O que a ANAC faz na prática
A ANAC emite os RBACs, os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil, que definem os padrões técnicos, operacionais e de segurança para toda a aviação civil em território brasileiro. Ela certifica aeronaves para operação no Brasil, homologa escolas de formação aeronáutica como a Lito Aviation Academy, emite licenças para Pilotos, certificações para Mecânicos de Aeronaves, autoriza companhias aéreas a operar e fiscaliza o cumprimento de todas essas normas.
Para qualquer profissional de aviação brasileiro, a ANAC é a agência mais próxima do dia a dia. É ela que emite a licença de Piloto, o certificado de Mecânico e as autorizações que permitem que as companhias aéreas operem.
O que é a FAA
A FAA, Federal Aviation Administration, é a agência federal de aviação dos Estados Unidos. Fundada em 1958 como parte do Departamento de Transportes americano, a FAA é a maior e mais influente agência de aviação do mundo, regulando o maior mercado de aviação civil do planeta.
A FAA emite as FARs, as Federal Aviation Regulations, que são o equivalente americano dos RBACs brasileiros. Assim como a ANAC no Brasil, a FAA certifica aeronaves, homologa escolas, emite licenças de pilotos e mecânicos e fiscaliza as operações de aviação nos Estados Unidos.
Por que a FAA importa para profissionais brasileiros
A influência da FAA vai muito além das fronteiras dos Estados Unidos por duas razões principais.
A primeira é que os padrões técnicos da FAA são amplamente adotados como referência global. Quando a ANAC desenvolveu os RBACs para substituir os RBHAs, usou as FARs americanas como base. Isso significa que os regulamentos brasileiros e americanos têm estrutura e conteúdo muito similares, facilitando a equivalência entre as duas certificações.
A segunda razão é que aeronaves fabricadas nos Estados Unidos, como o Boeing 737, o Boeing 787 e toda a linha de aeronaves da aviação geral americana, são certificadas pela FAA. Para trabalhar com essas aeronaves, seja como Piloto ou como Mecânico, é preciso ter habilitação reconhecida pela FAA ou trabalhar em um ambiente que opera segundo os padrões FAA.
Com o hangar da United Airlines chegando a Guarulhos, o acordo de MRO entre Delta TechOps e LATAM em São Carlos e a presença de aeronaves Boeing em praticamente todas as frotas das companhias brasileiras, os padrões FAA estão cada vez mais presentes no mercado aeronáutico brasileiro.
O certificado FAA para Mecânicos
O A&P Certificate, a certificação FAA para Mecânicos de Aeronaves em Airframe e Powerplant, é reconhecido mundialmente e abre portas em operações internacionais que a certificação ANAC sozinha não acessa. Para Mecânicos brasileiros que querem maximizar suas oportunidades de carreira, o A&P Certificate é o diferencial de maior impacto individual.
O que é a EASA
A EASA, European Union Aviation Safety Agency, é a agência de segurança da aviação da União Europeia. Criada em 2002 e com sede em Colônia, na Alemanha, a EASA é responsável pela regulação da aviação civil nos países membros da União Europeia e em alguns países associados, cobrindo um total de mais de 30 países.
A EASA emite os regulamentos que definem os padrões de aeronavegabilidade, certificação de aeronaves, treinamento de tripulação e operações aéreas em todo o bloco europeu. Assim como a FAA nos Estados Unidos, a EASA tem uma influência que vai além das fronteiras dos países membros, já que aeronaves europeias como o Airbus A320, o Airbus A330 e o Airbus A350 são certificadas pela EASA.
Por que a EASA importa para profissionais brasileiros
A razão mais direta é a frota. A família Airbus, certificada pela EASA, está presente em praticamente todas as grandes companhias aéreas brasileiras. A Azul opera A320neo, A321 e os novos A330ceo. A LATAM opera A320 e A321. A GOL, historicamente uma operadora Boeing, está expandindo sua presença no mercado internacional com A330.
Para Mecânicos de Aeronaves que trabalham com aeronaves Airbus no Brasil, entender os padrões EASA e ter familiaridade com a documentação técnica europeia é um diferencial crescente. Embora a manutenção dessas aeronaves no Brasil seja realizada dentro do arcabouço regulatório da ANAC, a documentação de referência, os manuais e os boletins de serviço seguem os padrões do fabricante, que são desenvolvidos dentro dos requisitos da EASA.
Para Pilotos, a certificação EASA abre portas para trabalhar em companhias europeias como Lufthansa, Air France, British Airways e Ryanair, que contratam profissionais de fora da Europa com as habilitações certas.
Como as três agências se relacionam
ANAC, FAA e EASA não atuam de forma completamente independente. Elas têm acordos de reconhecimento mútuo e de cooperação técnica que facilitam a equivalência de certificações e a harmonização de padrões entre os mercados que regulam.
Acordos bilaterais
O Brasil mantém acordos bilaterais de aviação com os Estados Unidos e com a União Europeia. Esses acordos definem as condições sob as quais certificações emitidas por uma agência podem ser reconhecidas por outra, facilitando a validação de aeronaves e a equivalência de habilitações entre os países.
Na prática, isso significa que uma aeronave certificada pela FAA pode ser validada pela ANAC para operar no Brasil sem passar por um processo de certificação completo do zero, e vice-versa. O processo de validação ainda existe, mas é simplificado em relação a uma certificação original.
Harmonização de padrões
As três agências participam de fóruns internacionais de regulação aeronáutica, como os comitês técnicos da ICAO, onde trabalham para harmonizar seus padrões e reduzir as diferenças regulatórias entre os mercados. Essa harmonização é um processo contínuo e gradual que tende a aproximar cada vez mais os regulamentos dos três blocos ao longo do tempo.
Certificações cruzadas
Um exemplo concreto dessa relação é o Embraer Praetor 500E, que obteve certificação tripla simultânea da ANAC, FAA e EASA em junho de 2026. Isso significa que a aeronave cumpre os requisitos de segurança e desempenho das três agências ao mesmo tempo e pode ser operada em qualquer mercado coberto por qualquer uma delas sem restrições adicionais.
A diferença na prática para cada profissão
Para Pilotos
A licença ANAC permite voar no Brasil e em países com acordos bilaterais que reconhecem as habilitações brasileiras. Para voar em companhias americanas ou europeias, o Piloto brasileiro precisa obter a habilitação FAA ou EASA, respectivamente, o que geralmente envolve um processo de validação baseado na licença ANAC existente e a aprovação em exames específicos de cada agência.
Pilotos que querem trabalhar nas companhias do Oriente Médio como Emirates, Etihad e Qatar Airways geralmente precisam ter a licença EASA ou FAA, já que essas companhias operam em padrões internacionais que vão além da certificação nacional de cada país de origem do piloto.
Para Mecânicos de Aeronaves
A certificação ANAC permite trabalhar em ambientes regulados pelo Brasil. A certificação FAA, o A&P Certificate, abre portas em operações com padrões americanos no Brasil e no exterior. A certificação EASA permite trabalhar em ambientes regulados pela agência europeia, o que inclui operações de manutenção de aeronaves Airbus em países europeus e em operadoras que seguem os padrões EASA.
Para Mecânicos brasileiros que querem maximizar suas oportunidades, a combinação ANAC mais FAA é a estratégia de maior impacto no mercado atual, especialmente com a chegada de operações americanas ao Brasil em 2026.
Para Comissários de Bordo
A certificação de Comissários de Bordo é mais nacional do que a de Pilotos e Mecânicos. A ANAC certifica os Comissários brasileiros, e cada companhia aérea tem seu próprio programa de treinamento aprovado pela agência reguladora do país onde opera.
Para Comissários que querem trabalhar em companhias internacionais como Emirates, Etihad ou Qatar Airways, a certificação ANAC não é suficiente por si só, mas é reconhecida como base para o processo de seleção e treinamento dessas companhias. O que conta nesses processos é a formação técnica, o inglês e o perfil comportamental, não a equivalência formal de certificações.
Por que conhecer as três agências importa independentemente da profissão
Mesmo que um profissional de aviação nunca busque uma certificação FAA ou EASA, conhecer o que essas agências fazem e como seus padrões influenciam o mercado brasileiro é parte da formação de qualquer profissional sério do setor.
A aviação é um setor globalmente integrado. Aeronaves certificadas pela FAA e pela EASA operam em aeroportos brasileiros todos os dias. Manuais técnicos seguem padrões FAA e EASA. Processos seletivos de companhias internacionais avaliam o conhecimento dos candidatos sobre os padrões dessas agências. E o mercado brasileiro está recebendo investimentos de empresas americanas e europeias que trazem consigo seus padrões regulatórios.
Profissionais que entendem esse ecossistema regulatório global chegam ao mercado com uma visão mais completa e uma capacidade maior de crescer em um setor que não tem fronteiras.
A Lito Aviation Academy e a formação para o mercado global
A Lito Aviation Academy está em Guarulhos, com mais de 36 anos de experiência, homologação da ANAC e parcerias com GOL, AZUL, LATAM e EMBRAER. Os cursos da Lito preparam profissionais com o conhecimento dos padrões nacionais e internacionais que o mercado exige, incluindo o Preparatório FAA para Mecânicos que quer conquistar a certificação americana.
Em um setor regulado pelas melhores agências do mundo, a formação que posiciona o profissional para crescer além das fronteiras nacionais começa aqui.
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