A Lito Academy oferecerá, a título de premiação, o custeio de 10 (dez) horas de voo, nos termos e limites deste Regulamento, a 1 (um) único aluno vencedor, apurado conforme os critérios abaixo
Trata-se de promoção de caráter exclusivamente meritório (concurso de conhecimento), sem qualquer elemento de sorte, aleatoriedade ou sorteio, sendo o vencedor apurado por critério objetivo de desempenho.
PARTICIPANTES E DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Poderão participar exclusivamente os alunos que realizarem matrícula nos cursos teóricos de Piloto Privado (PP) e/ou Piloto Comercial (PC) oferecidos pela Lito Academy.
Somente serão consideradas válidas, para efeito desta promoção, as matrículas efetivadas no período de 08 de setembro de 2026 a 08 de outubro de 2026, inclusive.
Considera-se matrícula efetivada aquela com contrato devidamente assinado e pagamento (ou primeira parcela) confirmado. O aluno deverá permanecer regularmente matriculado e adimplente durante toda a vigência da promoção até a data de pagamento das horas de voo ao aeroclube, sob pena de desclassificação
CRITÉRIO DE PREMIAÇÃO
Será declarado vencedor o primeiro aluno participante que realizar a prova teórica da ANAC correspondente ao curso em que estiver matriculado e nela obtiver nota 10 (dez), equivalente a 100% (cem por cento) de acerto.
Somente serão consideradas as provas realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2027, com o objetivo de assegurar a adequada preparação do aluno. As provas realizadas antes dessa data não serão consideradas para nenhum efeito.
COMUNICAÇÃO E DA COMPROVAÇÃO DO RESULTADO
O aluno que obtiver nota 10 (dez) deverá comunicar o resultado à Lito Academy no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do horário de realização da prova.
A comunicação realizada após o referido prazo não será considerada para fins de apuração do vencedor, ainda que a nota seja legítima, tendo em vista que outros alunos poderão comunicar seus resultados dentro do prazo
A comprovação da nota será feita por videochamada conduzida pela secretaria da Lito Academy, ocasião em que o aluno deverá apresentar, ao vivo, o resultado oficial disponível no sistema/portal da ANAC, de modo a permitir a verificação de sua autenticidade.
A Lito Academy poderá adotar medidas adicionais de verificação. Constatada fraude, falsidade, adulteração ou tentativa de burlar as regras, o aluno será automaticamente desclassificado.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Havendo mais de um aluno com nota 10 (dez) na mesma data, será considerado vencedor aquele que houver realizado a prova em horário anterior.
Persistindo o empate (mesma data e mesmo horário de prova), será considerado vencedor o aluno que houver efetivado sua matrícula na Lito Academy em primeiro lugar.
PREMIAÇÃO E DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS
A premiação consiste no custeio de 10 (dez) horas de voo, observados os limites e condições desta cláusula.
O valor da hora de voo custeado pela Lito Academy fica limitado a R$ 1.100,00 (mil e cem reais) por hora..
Caso o aluno realize as horas de voo em local ou aeronave cujo valor seja superior a R$ 1.100,00 por hora, a diferença correrá por conta exclusiva do aluno, a título de complementação.
O valor total da premiação fica limitado, em qualquer hipótese, a R$ 11.000,00 (onze mil reais), já compreendidas as 10 (dez) horas de voo.
O pagamento será realizado diretamente ao aeroclube ou escola de aviação homologada pela ANAC escolhida pelo aluno, mediante apresentação de documento fiscal idôneo. Nenhuma outra instituição poderá receber o valor.
Em nenhuma hipótese o valor será pago, reembolsado ou repassado ao aluno, seja a que título for
A premiação é pessoal, intransferível e não poderá ser convertida, no todo ou em parte, em dinheiro.
DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO
O aluno vencedor deverá contratar o pacote de horas de voo junto ao aeroclube/escola homologada no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data em que for confirmado como vencedor.
Expirado o prazo sem a contratação, o aluno perderá o direito à premiação, sem direito a qualquer indenização, prorrogação ou compensação.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Lito Academy não indica, não recomenda e não se responsabiliza pela escolha do aeroclube ou escola de aviação.
A Lito Academy não se responsabiliza pela instrução, pela condução do treinamento, pela segurança dos voos, nem por quaisquer atos, fatos ou danos decorrentes das horas de voo, que são de responsabilidade exclusiva do aluno e da instituição por ele escolhida.
A presente promoção constitui mera liberalidade e oferta de custeio, limitada aos termos deste Regulamento.
É de responsabilidade exclusiva do aluno o atendimento a todos os requisitos legais e regulamentares para a realização das horas de voo (habilitação, Certificado Médico Aeronáutico – CMA, idade mínima e demais exigências da ANAC)
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Haverá apenas 1 (um) vencedor e 1 (uma) premiação em toda a promoção.
A videochamada de comprovação poderá ser gravada para fins de auditoria da promoção, sendo os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A participação implica a aceitação integral deste Regulamento, que passa a integrar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais como anexo indissociável.
Ao se matricular no curso, o aluno é considerado como ciente de todas estas condições que serão disponibilizadas antes do ato.
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